Receita Federal aperta cerco a contribuintes em Santarém que fizeram lançamento indevido em livro caixa para obter dedução do imposto de renda
Pelo menos 23 contribuintes de Santarém, no oeste do Pará, informaram nas suas Declarações de Ajuste Anual à Receita Federal, valores elevados a título de despesas dedutíveis no Livro Caixa. Agora, eles terão que fazer a conferência desses valores informados como deduções nos exercícios de 2018, 2019 e 2020.
Com o objetivo de estimular a regularização fiscal, a Receita Federal na 2ª Região Fiscal programou a Operação ‘Aletheia’, voltada para pessoas físicas.
Nos próximos dias, a equipe regional de Malha Fiscal, com atuação nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará, coordenada pela Delegacia da Receita Federal em Belém, emitirá cartas a 1.070 contribuintes para que promovam a conferência dos valores informados como deduções no Livro Caixa.
Desse total de contribuintes que serão notificados pela Receita, 489 são do Pará, sendo 323 de Belém, 143 de Marabá e 23 de Santarém.
Dentre as ocupações informadas pelos declarantes mencionados observou-se profissionais liberais em geral, militares, diretores de empresas, servidores públicos dos três poderes, produtores rurais e outras mais.
Segundo a Receita, a conferência necessária requer a verificação das despesas informadas e dos respectivos comprovantes no ano-calendário informado quando da elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
No caso de profissionais autônomos, ou seja, prestadores de serviços que recebem rendimentos sem vínculo empregatício, o registro e a comprovação das despesas dedutíveis são fundamentais para que a apuração do imposto a pagar ocorra conforme a legislação de regência da matéria.
O Livro Caixa é o instrumento legal para o registro de todos os recebimentos auferidos e pagamentos/despesas efetuados por esses profissionais, sendo sua principal função é auxiliar a apuração da base de cálculo do Imposto de Renda.
Como despesas passíveis de dedução dos rendimentos tributáveis, desde que devidamente comprovadas, cita-se:
Despesas de custeio - aquelas indispensáveis à atividade profissional, como aluguel de sala comercial, gastos com água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo e contratação de pessoal, necessárias à percepção dos rendimentos e manutenção da fonte produtiva;
Remuneração de terceiros com vínculo empregatício e respectivos encargos trabalhistas e previdenciários; e Emolumentos.
Ademais deve ser observado o limite para que as despesas registradas no Livro Caixa sejam deduzidas a cada mês, o qual corresponde ao montante dos rendimentos mensais recebidos de pessoas físicas, de pessoas jurídicas e do exterior.
“Aleteia” vem do grego (aletheia), que quer dizer “verdade”. O conceito filosófico de aletheia foca na coerência entre o que é dito e o que é fato, atendo-se à observação e à compreensão imparcial da realidade
